Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 12:43
Juiz determina que fornecimento de energia elétrica seja restabelecido
A consumidora alega que as faturas encaminhadas pela empresa são abusivas e, por isso, não tem como quitar os débitos existentes.
-
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 18:15
Processo contra Souza Cruz será reaberto
O processo aberto pela Philip Morris contra a Souza Cruz, em 1998, alegando práticas abusivas da
-
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 12:13
Ofensas feitas através do WhatsApp rendem até R$ 13 mil de indenização na Justiça
Quem manda mensagens abusivas pelo aplicativo pode cometer de difamação a discriminação e ter de responder na esfera cível e criminal.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Empréstimo bancário. Aplicação do CDC. Juros remuneratórios. Correção monetária. Tarifa de emissão de boleto bancário.
considerar ilegais e abusivas determinadas cláusulas contratuais
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso Especial. Plano de saúde. Cláusula limitativa do tempo de internação em UTI.
A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento segundo o qual são abusivas as cláusulas de
-
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 14:40
Discussão revisional justifica manutenção de bem
Indícios de cláusulas abusivas possibilitam o direito à revisão contratual. Sob esse argumento, a
-
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 15:02
MP não pode ajuizar ação civil pública em contratos de locação de imóvel com apenas uma administradora
nulidade de cláusulas abusivas constantes de contratos de locação realizados apenas com uma administradora do ramo imobiliário.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:00
Consumidor. Apelação cível. Contrato de financiamento bancário.
Possibilidade de revisão contratual em caso de abusividade. Substituição dos juros remuneratórios pela taxa selic e limitação a 12% ao ano.
-
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 19:17
Banco Bradesco é condenado a restituir valores referentes a capitalização mensal de juros cobrados indevidamente de cliente
exclusão de cláusulas contratuais consideradas abusivas, restando, portanto, superada a tese de que o
-
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 12:35
TJRN veda capitalização de juros em contrato
quando essas se mostram abusivas ou implicam em ?onerosidade excessiva?, nos termos do artigo 6º, do CDC
-
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 17:42
"Contratos comuns poderiam ser revisados nos moldes do CDC"
A extensão da possibilidade de identificação de cláusulas abusivas, também para contratos civis
-
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 12:06
Denúncias nas empresas crescem 30% em 2022, aponta pesquisa da Aliant
empresas refletem no aumento de relatos. Desvios de comportamento e práticas abusivas continuam a liderar, registrando no ano 54% das denúncias.
-
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 15:49
Assédios sexual e moral devem ser fiscalizados e severamente punidos
Atitudes abusivas e desrespeitosas que atentam contra a dignidade do trabalhador e são configuradas
-
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Julho de 2021 - 15:21
A nova Lei do Stalking nos condomínios
muitas relações indesejadas e abusivas que acontecem dentro dos condomínios entre moradores e síndico.
-
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 14:49
Comissão de Ciência e Tecnologia aprova projeto que proíbe fidelização em contratos de telefonia
O texto altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e inclui como abusivas as cláusulas
-
Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 15:16
Dependente químico tem prazo ilimitado de internação
abstinência provocada por alcoolismo ou outras formas de dependência química. O desembargador considerou abusivas as cláusulas de contrato de plano de saúde
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Maio de 2024 - 20:34
Pejotização da Engenharia, Precarização e simulação
este fenômeno em relação a indevidas e abusivas pejotizações.
-
Doutrina » Penal Publicado em 21 de Junho de 2021 - 13:03
O impacto do novo crime de perseguição nos condomínios e o aumento do cuidado nas relações entre os síndicos e os condomínios
muitas relações indesejadas e abusivas que acontecem dentro dos condomínios entre moradores e síndico.
-
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 16:36
Financeira é condenada a reduzir juros de empréstimos considerados abusivos
Cobranças abusivas de juros em contrato de empréstimo pessoal afrontam princípios como a função
-
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 09:33
Família tem legitimidade reconhecida para pedir indenização por vigilante falecido
morais cinco anos depois da morte do trabalhador por suicídio. Segundo a família, as condutas abusivas